fonte: SinMed/RJ
Após décadas aguardando a tramitação dos processos de PCCS 1 e 2, os médicos federais inativos podem estar perto de receber o que lhes é devido pela União, no que se refere às perdas salariais resultantes da transição do regime celetista para o estatutário, no final da década de 1980. As ações foram propostas pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ). O processo do PCCS 1 já se encontra na fase de apuração do valor devido pelo governo federal, conforme informou o advogado Marcio Machado, da Machado & Vasconcelos, durante o Café dos Aposentados, realizado nesta segunda-feira (16), na sede do SinMed/RJ.
A União já reconheceu a dívida sobre o PCCS 1, mas diverge do valor apontado pelo Sindicato dos Médicos. Por isso, durante audiência de conciliação, realizada em janeiro deste ano, foi firmado um acordo, no qual o governo federal se comprometeu a pagar o valor devido, segundo o seu julgamento. Enquanto isso, o SinMed/RJ vai continuar buscando, na Justiça, o que entende que é de fato de direito dos médicos federais inativos. A Requisição de Pequeno Valor (RPV) do PCCS1 está em trâmite e o sindicato luta para que o pagamento saia até janeiro de 2017.
O Departamento Jurídico do SinMed/RJ já peticionou pedido de uma nova audiência de conciliação, com o objetivo de antecipar a pauta do PCCS 2, proposta pelo juiz para fevereiro do ano que vem. “Apesar de não ser uma assembleia de votação, a presença de vocês contribui muito para o trabalho dos advogados do Sindicato dos Médicos”, declarou o diretor do SinMed/RJ, Eraldo Bulhões, ressaltando a importância da participação dos médicos no Café dos Aposentados.
Além disso, o presidente do sindicato, Jorge Darze, informou sobre duas novas ações que serão impetradas, e que são de interesse dos médicos aposentados. Uma delas é para garantir a redução dos valores cobrados pela Geap – operadora do plano de saúde da maioria do funcionalismo federal -, cujo reajuste não obedece às regras da Agência Nacional de Saúde (ANS).
A outra é com relação ao reajuste de 1 % a 3 % , concedido em 2003, pelo governo federal. O SinMed/RJ entende que deveria ter sido reposta a perda inflacionária do período, o que significaria um reajuste em torno de 13 % . O Departamento Jurídico do SinMed/RJ deve fornecer atualizações sobre as ações no próximo Café dos Aposentados, que será realizado no dia 30 de maio, às 15 horas, no auditório da entidade.
